Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 26 DE JANEIRO DE 1818

EMENTA: Estabelece penas para os que fizerem commercio ;prohibido de escravos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

TRÁFICO - Escravo - Comercialização - Porto - África - Equador - Proibição - Infração - Crime - Pena.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)