Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 26 DE JANEIRO DE 1818
EMENTA: Estabelece penas para os que fizerem commercio ;prohibido de escravos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRÁFICO - Escravo - Comercialização - Porto - África - Equador - Proibição - Infração - Crime - Pena.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)