Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 6 DE FEVEREIRO DE 1821

EMENTA: Manda crêar uma Relação na Villa do Recife de Pernambuco.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 4 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

TRIBUNAL - Relação - Recife, PE - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)