Normas

 

Criação do ConselhoAto do Presidente de 24/5/2019 atualizado pelo Ato do Presidente de 22/8/2019. 

 

Designação do presidente, deputado Damião Feliciano - Ato do Presidente de 27/06/2019

Designação do conselheiro Heron Cid César Madrid - 15/10/2019 

Designação do conselheiro Ney da Nóbrega Ribas - 15/10/2019

Designação da conselheira Renata Vicentini Mielli - 15/10/2019

Ações do documento