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Criação do ConselhoAto do Presidente de 24/5/2019 atualizado pelo Ato do Presidente de 22/8/2019

Designação da presidente, deputada Any Ortiz - Ato do Presidente de 16/03/2023


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Designação do presidente, deputado Damião Feliciano - Ato do Presidente de 27/06/2019

Designação do conselheiro Heron Cid César Madrid - 15/10/2019 

Designação do conselheiro Ney da Nóbrega Ribas - 15/10/2019

Designação da conselheira Renata Vicentini Mielli - 15/10/2019