Gestão de pessoas do gabinete

Cada gabinete parlamentar pode ter no máximo vinte e cinco secretários parlamentares, que terão exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou projeção no estado de representação do parlamentar, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos demais servidores da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 7º e art. 2º).

Com base nas atribuições do secretariado definidas pelo Ato, grande parte dos gabinetes organiza suas equipes definindo algumas funções para seus integrantes, tais como chefe de gabinete, secretário(a) particular, motorista, assessor de imprensa, etc. Todavia, tais atribuições têm caráter meramente informal e variam conforme a metodologia de trabalho adotada por cada parlamentar.

O Anexo do Ato da Mesa n.º 72/1997 define as três atribuições para o cargo de secretário parlamentar (assessor parlamentar, auxiliar parlamentar e assistente parlamentar) e contém a descrição detalhada das atividades inerentes a cada uma.

Segue breve descrição de cada categoria, definida pelo Anexo do Ato da Mesa nº 72/1997:

a) Assessor parlamentar

Descrição

Auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. Devido ao caráter técnico da função, sugere-se que seja um profissional de nível superior

Atribuições definidas no Ato nº 72/1997

Coordenar atividades administrativas

Dirigir equipe de servidores, de acordo com a orientação do parlamentar

Tratar de assuntos relacionados à contratação, exoneração, frequência, férias e outros assuntos dessa natureza

Redigir ofícios e correspondências

Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas

Elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros

Elaborar pronunciamentos

Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais

Assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas e outros eventos

Acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar

Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar

Requisitos necessários

Boa redação

Conhecimentos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998

Conhecimentos básicos de Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional

Conhecimento da estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet 

Operação dos programas internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Palácio do Planalto referentes a processos legislativos e legislação federal

Conhecimentos sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento da União: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária

Requisitos suplementares

Conhecimentos de línguas estrangeiras: leitura, escrita e fluência verbal

Curso de especialização em assessoria parlamentar

 

b) Assistente parlamentar

Descrição

Atua principalmente nos assuntos administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar. Deve, preferencialmente, possuir formação de nível superior

Atribuições definidas no Ato nº 72/1997

Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais

Acompanhar o andamento de processos de interesse do parlamentar

Acompanhar as matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar

Proceder à leitura diária das publicações oficiais

Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas

Controlar o material de expediente

Administrar a caixa postal eletrônica

Operar programas informatizados

Manter banco de dados

Digitar textos e documentos

Cuidar da agenda do parlamentar

Redigir ofícios e correspondências

Cuidar da preparação da correspondência

Receber e abrir correspondências

Receber, orientar e encaminhar o público

Conduzir veículos

Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar

Requisitos necessários

Organização e método de trabalho

Conhecimento da estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Conhecimentos de tramitação de processos e projetos junto aos órgãos federais, inclusive quanto à prestação de contas

Boa redação

Operação do SIAFI

Operação do SIGMAS, módulo patrimônio

Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet

Requisitos suplementares

Conhecimentos sobre PPA, LDO e Orçamento da União: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária

 

c) Auxiliar parlamentar

Descrição

Responsável pelo trâmite de assuntos administrativos mais básicos, como serviços de correio, atendimento telefônico, serviços de mensageiro. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o Ensino Médio

Atribuições definidas no Ato nº72/1997

Digitar textos e documentos

Operar programas informatizados

Manter banco de dados

Cuidar da preparação da correspondência

Receber, orientar e encaminhar o público

Entregar e receber correspondências, processos e documentos

Arquivar documentos

Atender telefone

Conduzir veículos

Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar

Requisitos necessários

Conhecimento sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados

Comportamento e conduta condizentes com a função

Requisitos suplementares

Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet

Conhecimento da estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Boa caligrafia

 

Categorias informais:

a) Chefe de gabinete

Descrição

Responsável pelo bom andamento das atividades administrativas do gabinete. Coordena a equipe e responde pelo gabinete na ausência do parlamentar. Pela responsabilidade e complexidade do trabalho, sugere-se que este profissional tenha formação de nível superior e que seja contratado na categoria de assessor parlamentar

Requisitos necessários

Boa redação

Conhecimento da estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet

Conhecimento e operação dos programas internos de informatização do gabinete

Conhecimentos básicos de Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional

Requisitos suplementares

Operação do SIAFI

Conhecimento de processo legislativo

Conhecimentos de tramitação de processos e projetos junto aos órgãos federais

Conhecimentos de línguas estrangeiras: leitura, escrita e fluência verbal

Conhecimentos sobre PPA, LDO e Orçamento da União: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária

Diploma de nível superior

Curso de especialização em assessoria parlamentar

 

b) Secretário(a) particular

Descrição

Além de manter a agenda e auxiliar no dia a dia do parlamentar, o(a) secretário(a) particular ajuda o chefe de gabinete na coordenação dos serviços do gabinete. Sugere-se que tenha formação superior, apesar de não ser requisito imprescindível, e que seja contratado na categoria de assistente parlamentar

Requisitos necessários

Boa redação

Organização e método de trabalho

Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet

Conhecimentos em informática para operação dos programas para o gabinete

Conhecimentos da estrutura e do funcionamento da Câmara dos Deputados

Conhecimento da estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Requisitos suplementares

Curso de secretariado

Boa caligrafia

 

c) Motorista

Descrição

Responsável por conduzir o veículo do parlamentar. É importante que conheça o Distrito Federal e interessante que tenha conhecimentos em mecânica automotiva. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o Ensino Médio e que seja contratado na categoria de auxiliar parlamentar

Requisitos necessários

Possuir Carteira Nacional de Habilitação

Conhecimentos de mecânica automotiva

Conhecimento dos logradouros e do trânsito no Distrito Federal

Conhecimentos sobre a localização dos órgãos públicos federais

Requisitos suplementares

Conhecimentos básicos da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados

Disposição, interesse e condições para contribuir, como apoio, em tarefas do gabinete

Ações do documento