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Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008
...educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade...serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação...educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade...
Legislação Federal 10/03/2008 - 00:00
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Lei nº 11.525, de 25 de Setembro de 2007
...que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA...5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo...
Legislação Federal 25/09/2007 - 00:00
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Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013
...de viabilizar a carga horária e os conteúdos oferecidos no currículo novo e permitir o fluxo na formação de especialistas, evitando...no § 4º deverá ser registrado por meio de avaliação do currículo novo, envolvendo discentes de diversas turmas e docentes...
Legislação Federal 22/10/2013 - 00:00
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Lei nº 11.769, de 18 de Agosto de 2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Legislação Federal 18/08/2008 - 00:00
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Lei nº 11.684, de 2 de Junho de 2008
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Legislação Federal 02/06/2008 - 00:00
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Decreto nº 12.641, de 1º de Outubro de 2025
...18. Caberá ao Ministério da Educação elaborar diretrizes e orientações para fortalecer a gestão e a implementação do currículo das redes de ensino na área de matemática e para subsidiar o planejamento e a realização de estratégias de priorização e...
Legislação Federal 01/10/2025 - 00:00
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Decreto nº 3.276, de 6 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.
Legislação Federal 06/12/1999 - 00:00
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Decreto nº 12.456, de 19 de Maio de 2025
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos
Legislação Federal 19/05/2025 - 00:00
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Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025
...supervisionar, orientar e controlar os processos seletivos previstos no item anterior; VI - planejar cursos não integrados no currículo normal da Escola; VII - executar projetos e atividades de recrutamento, seleção e treinamento que venham a ser convencionados...
Legislação Federal 16/01/2025 - 00:00
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Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996))
...desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo...européia. § 5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir...ensino de cada disciplina. Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste...
Legislação Federal 20/12/1996 - 00:00