Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.641, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Institui o Compromisso Nacional Toda Matemática.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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