Ao participar de um debate interativo, você automaticamente concorda com o Termo de uso abaixo. Você também estará concordando com o Termo de uso e política de privacidade geral do portal da Câmara.

1. O debate interativo tem o objetivo específico de possibilitar que qualquer cidadão faça perguntas aos deputados e convidados de reuniões das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O espaço não se destina ao envio de comentários, sugestões, críticas, elogios ou bate-papo.

2. A plataforma permite a qualquer cidadão logado no portal da Câmara dos Deputados:

a) enviar perguntas aos convidados e deputados presentes na mesa. 

b) votar nas perguntas que julgar mais importantes, para aumentar as chances de que sejam lidas e respondidas durante o debate.

c) denunciar perguntas de outros cidadãos que infrinjam este Termo de Uso.

3. As perguntas podem ser enviadas, votadas e denunciadas antes de a reunião começar e durante sua transmissão.

4. Você só pode votar uma vez em cada pergunta.

5. As perguntas mais votadas não necessariamente serão lidas durante o debate. Esta é uma escolha do deputado que está presidindo a reunião.

6. Você é o único responsável pelas informações que publicar no portal.

7. Você se compromete a enviar apenas perguntas estritamente relacionadas ao tema do debate.

8. Você só pode enviar perguntas com intervalo mínimo de dois minutos entre elas.

9. Você se compromete a não postar conteúdos:

• em duplicidade, o que será considerado como prática de “spam”
• que contenham links para outras páginas na Internet
• ofensivos, difamatórios, caluniosos ou ameaçadores
• obscenos ou com termos de baixo calão
• que contenham propaganda política, como pedido de votos, menção ao número de candidato ou de partido político
• que contenham qualquer tipo de propaganda, material promocional, correntes ou esquemas de pirâmide
• que infrinjam direitos autorais, de patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual
• que violem qualquer legislação vigente
• que contenham vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer outro software, hardware ou equipamento
• que tenham sido excluídos pela moderação em tentativa anterior.

10. Você não pode publicar algo capaz de trazer dano material ou moral à Câmara dos Deputados ou a terceiros.

11. Se você tentar burlar o sistema de moderação ou infringir este Termo de Uso, será impedido de participar do debate.

12. Você pode denunciar uma pergunta de outro usuário que infrinja este Termo de Uso. Se a denúncia for acatada pela moderação, a pergunta será excluída.
13. Quando uma pergunta for excluída, a página exibirá apenas a data e hora em que havia sido publicada e o motivo da exclusão.