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Notas descritivas de propostas legislativas de 2016
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 754, de 2016, do Consultor Legislativo Rodolfo Costa Souza
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 752, de 2016, dos Consultores Legislativos César Mattos, Lília Fernandes e Sandro Gonçalves
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 753, de 2016, do Consultor Legislativo Aurélio Palos
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 745, de 2016, do Consultor Legislativo Fabiano Jantalia Barbosa
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 751, de 2016, da Consultora Legislativa Ludimila Penna Lamounier
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 749, de 2016, do Consultor Legislativo Roberto Bocaccio Piscitelli
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 747, de 2016, do Consultor Legislativo Cristiano Aguiar Lopes
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 746, de 2016, do Consultor Legislativo Ricardo Chaves de Rezende Martins
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 744, de 2016, do Consultor Legislativo Leonardo Costa Schüler
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 742, de 2016, do Consultor Legislativo José de Sousa Paz Filho
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 741, de 2016, dos Consultores Legislativos Alexandre de Brito Nobre e Roberto Bocaccio Piscitelli
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 739, de 2016, do Consultor Legislativo Walter Simões Filho
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 737, de 2016, do Consultor Legislativo João Ricardo Carvalho de Souza
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 731, de 2016, dos Consultores Legislativos Alda Lopes Camelo e Leonardo Costa Shüler
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 735, de 2016, do Consultor Legislativo Rodrigo Limp Nascimento
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