Estudos legislativos

Notas descritivas de propostas legislativas de 2016

• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 755, de 2016, do Consultor Legislativo Sócrates Arantes Teixeira Filho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 761, de 2016, dos Consultores Legislativos Lisiane de Alcantara Bastos e Roberto Bocaccio Piscitelli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 757, de 2016, do Consultor Legislativo Adilson Nunes de Lima
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 756, de 2016, do Consultor Legislativo Maurício Mercadante
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 748, de 2016, da Consultora Legislativa Antonia Maria de Fatima Oliveira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 720, de 2016, dos Consultores Legislativos Alexandre de Brito Nobre e Roberto Bocaccio Piscitelli
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 714, de 2016, do Consultor Legislativo Tarcísio Gomes de Freitas
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 713, de 2016, do Consultor Legislativo Cristiano Viveiros de Carvalho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 759, de 2016, dos Consultores Legislativos Alessandra Torres, Luis Antonio G C Silva, Débora Veloso Maffia, Fábio Vaisman, Lívia de Souza Viana e Rose Mirian Hofmann
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 765, de 2016, da Consultora Legislativa Lília Ribeiro Fernandes
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 764, de 2016, do Consultor Legislativo Luiz Humberto Cavalcante Veiga
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 763, de 2016, dos Consultores Legislativos Adolfo Costa Araújo Rocha Furtado, Fabiano Jantalia Barbosa e Marcos Pineschi Teixeira
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 762, de 2016, do Consultor Legislativo Cristiano Viveiros de Carvalho
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 760, de 2016, do Consultor Legislativo Eduardo Granzotto
• Nota Descritiva da Medida Provisória nº 758, de 2016, do Consultor Legislativo Maurício Schneider

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