Proposições em andamento

Doação / Proibição
PL nº 7.200, de 2006.
Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências
- Autor(a): Poder Executivo

Campanha eleitoral
PL nº 6.583, de 2006.
Dispõe sobre prestação de contas nas campanhas eleitorais, alterando o art. 350 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e os artigos 29, 30 e 77 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor(a): Dep. Carlos Souza

Propaganda eleitoral / Normas / Gastos eleitorais
PL nº 5.718, de 2005.
Estabelece normas restritivas de gastos, mecanismos de transparência e apenamento voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais - Lei de Responsabilidade Eleitoral.
- Autor(a): Dep. Eduardo Campos

Propaganda eleitoral / Financiamento / Alteração
PL nº 5.691, de 2005.
Dispõe sobre propaganda, campanha eleitoral e seu financiamento, alterando os artigos 23, 44, 81 e criando os artigos 25-A, 27-A, 28-A e 41-A todos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral).
- Autor(a): Dep. Luiz Antônio Fleury

Reforma Política / Pesquisa eleitoral / Propaganda eleitoral
PL nº 2.679, de 2003.
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Autor(a): Comissão Especial da Reforma Política

Campanha eleitoral / Financiamento público
PL nº 4.593, de 2001.
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos na âmbito dos partidos.
- Autor(a): Senado Federal

Partido político / Funcionamento / Direitos políticos / Eleição
PL nº 2.610, de 2000.
Dispõe sobre o funcionamento e financiamento dos partidos políticos, regulamenta o § 3º do art. 17 da Constituição Federal, modifica os arts. 18, 38 e 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta parágrafo ao art. 23 da mesma Lei e revoga o art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e o inciso III do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
- Autor(a): Dep. Freire Júnior

Legislação eleitoral / Propaganda eleitoral
PL nº 2.277, de 1999.
Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatas
- Autor(a): Dep. Bonifácio de Andrada

Campanha eleitoral / Financiamento público
PL nº 1.604, de 1999.
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
- Autor(a): Dep. Luíza Erundina

Propaganda eleitoral / Financiamento / Pesquisa eleitoral
PL nº 1.495, de 1999.
Modifica dispositivos da Lei Eleitoral nº 9.504,de 1997.
- Autor(a): Dep. João Paulo Cunha

Campanha eleitoral / Financiamento público
PL nº 671, de 1999.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o financiamento público das campanhas eleitorais.
- Autor(a): Dep. Aloysio Nunes Ferreira