Resultado da 7ª Reunião extraordinária realizada nos dias 14 e 15/07

15/07/2021 12h40

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/07/2021

 

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

 

A- Relatórios:

 

RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

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1 - PROJETO DE LEI (CN) Nº 3/2021 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO
A PRESIDENTE CONSULTOU O PLENÁRIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2021-CN, PLDO/2022, A DESPEITO DO PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2006 DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ESTABELECE QUE A APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL SOMENTE PODERÁ OCORRER APÓS O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DE SUA DISTRIBUIÇÃO.
EM DELIBERAÇÃO A DISPENSA DO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2021-CN, PLDO/2022 FOI APROVADA.

A PRESIDENTE INFORMOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS – CAE QUANTO ÀS EMENDAS APRESENTADAS E ÀS DE RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3/2021-CN, PLDO/2022, CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, E SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
APROVADA A DISPENSA DE MANIFESTÇÃO DO CAE.

LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR, DEPUTADO JUSCELINO FILHO.
O PRAZO PARA A ENTREGA DE DESTAQUES FOI ABERTO.
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, DANIEL ALMEIDA, HILDO ROCHA, ALUISIO MENDES, DANILO FORTE, ARNALDO JARDIM, CARLOS ZARATTINI, CHARLLES EVANGELISTA, ANDRÉ FUFUCA, LUCAS VERGILIO, BOSCO COSTA, PEDRO VILELA, WILSON SANTIAGO, MARCEL VAN HATTEM, CLAUDIO CAJADO, ALESSANDRO MOLON E SENADOR CARLOS FÁVARO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.

O RELATOR APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: RETIFICA O TOTAL DE EMENDAS. (SENDO O TOTAL DE 2663 EMENDAS APRESENTADAS, EM QUE O RELATOR OFERECEU VOTO PELA APROVAÇÃO DE 362 EMENDAS, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DE 947 EMENDAS, PELA REJEIÇÃO DE 1.353 EMENDAS E PELA PREJUDICIALIDADE DE 1 EMENDA.)
FORAM APRESENTADOS 66 DESTAQUES.
O RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADOS OS DESTAQUES FOI APROVADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, CARLOS ZARATTIN, ZÉ CARLOS (REMOTAMENTE), DANIEL ALMEIDA E SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES (REMOTAMENTE).
APRECIAÇÃO DO DESTAQUES
A PRESIDENTE INFORMOU QUE,SEGUNDO O ART. 139 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2006, DO CONGRESSO NACIONAL, “NÃO SERÁ ACEITA SOLICITAÇÃO PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DESTAQUE, APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES”.

SENDO ASSIM, SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PROCEDER À VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES, POR TIPO DE VOTO DO RELATOR.

FOI SOLICITADA A VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS SEGUINTES DESTAQUES:

DESTAQUES DEP ADRIANA VENTURA NºS 7,9 E 10
DEPUTADO LUCAS VERGILIO, Nº 1
DEPUTADO CARLOS ZARATTIN, Nº 57
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, N°S 65, 65 E 66.
O PARECER DO RELATOR PELOS DESTAQUES É PELA REJEIÇÃO.
O RELATOR SOLICITOU APOIO PARA A REJEIÇÃO DO DESTAQUE Nº 7
O DESTAQUE Nº 7 FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E SANDERSON (REMOTAMENTE). NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

O RELATOR SOLICITOU APOIO PARA A REJEIÇÃO DO DESTAQUE Nº 9
O DESTAQUE Nº 7 FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, SANDERSON (REMOTAMENTE) E CORONEL TADEU (REMOTAMENTE). NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

O RELATOR SOLICITOU APOIO PARA A REJEIÇÃO DO DESTAQUE Nº 10
O DESTAQUE Nº 10 FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, SANDERSON (REMOTAMENTE) E CORONEL TADEU (REMOTAMENTE). NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

O RELATOR SOLICITOU APOIO PARA A REJEIÇÃO DO DESTAQUE Nº 1
O DEPUTADO LUCAS VERGILIO FEZ A DEFESA DO DESTAQUE DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
O DESTAQUE Nº 1 FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS, ANDRÉ FUFUCA, CORONEL TADEU (REMOTAMENTE), FLÁVIA MORAIS (REMOTAMENTE) E MÁRCIO MARINHO. NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

O DEPUTADO CARLOS ZARATTIN FEZ A DEFESA DO DESTAQUE DE Nº 57
O RELATOR SOLICITOU APOIO PARA A REJEIÇÃO DO DESTAQUE Nº 57
O DESTAQUE Nº 57 FOI REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTIN, DANIEL ALMEIDA, HILDO ROCHA, WILSON SANTIAGO ZÉ CARLOS (REMOTAMENTE) E DRA. SORAYA MANATO (REMOTAMENTE). NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

O SENADOR WELLINGTON FAGUNDES FEZ A DEFESA DOS DESTAQUES DE NºS 64, 65 E 66
O RELATOR SOLICITOU APOIO PARA A REJEIÇÃO DOS DESTAQUES NºS 64, 65 E 66
OS DESTAQUES NºS 64, 65 E 66 FORAM REJEITADS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO ZÉ CARLOS (REMOTAMENTE). NÃO VAI À APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DO REGIMENTO COMUM.

 



 

B- Requerimentos:

 

 

3 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir a execução orçamentária dos últimos anos e as perspectivas para o orçamento de 2022 na área de Ciência, Tecnologia e Inovações da esfera federal".
AUTOR: Deputado CARLOS ZARATTINI

LIDO O REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS ZARATTIN
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
APROVADO.

 

 

 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a fim de discutir os planos, metas e o orçamento dos últimos anos e perspectivas para 2022 dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo Federal".
AUTOR: Deputado CARLOS ZARATTINI

LIDO O REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS ZARATTIN
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
APROVADO.

 

 

5 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federias e Institutos Federais".
AUTOR: Deputado CARLOS ZARATTINI

LIDO O REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEPUTADO CARLOS ZARATTIN
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO
APROVADO.