Ter, 29 de Março de 2011

O artigo 3º da Constituição da República afirma que é dever do Estado promover “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Na tarde desta terça-feira (29), a Câmara foi palco de evento que demonstrou a preocupação do Legislativo de pôr em prática os mandamentos do texto constitucional.

A Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) foi relançada no Salão Nobre da Câmara, com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

Além de parlamentares e movimentos sociais, participaram do evento o vereador de Madri Pedro Zerolo, que também é assessor do presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e a deputada federal argentina Vilma Ibarra, coautora, junto com a ex-deputada Silvia Augsburger, da "lei de matrimônio igualitário" argentina.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) coordenou o evento e frisou as prioridades do grupo, que já reúne 175 parlamentares. A frente, também formada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), defende a aprovação do PL 5003/01 pelo Senado (PLC 122/06, naquela casa). O projeto da ex-deputada Iara Bernardi considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O texto foi aprovado na Câmara em 2006, mas até hoje não foi analisado pelo senadores.

Outras reivindicações da Frente são a legalização da união e o casamento entre indivíduos do mesmo sexo e, ainda, a da alteração do nome social feita por transexuais e travestis.

Luto

Encerrando a programação de eventos em comemoração ao mês da mulher, a Câmara realizaria na tarde desta terça-feira (29) uma cerimônia de encerramento às festividades. Contudo, em decorrência do falecimento do ex-vice-presidente José Alencar, o evento foi adiado. A data ainda será divulgada.

O Blog da Visitação acompanhou os eventos realizados pela Câmara em homenagem ao mês da mulher.