Pílulas de Cidadania #45
Seg, 22 de Outubro de 2012 19:03
O que é preciso para candidatar-se a um cargo eletivo?
1. Nacionalidade Brasileira: condição própria de quem nasceu no Brasil ou adquirida por quem nasceu em outro país, mas naturalizou-se brasileiro (só os brasileiros nascidos no Brasil podem ocupar cargos de presidente e vice-presidente da República e de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
2. Direitos políticos: diz respeito ao direito de participar e influenciar nas atividades do governo, como o direito de votar e ser votado e de exercer cargos públicos. Uma das hipóteses de suspensão dos direitos políticos do cidadão é sua condenação criminal, que o priva de tais direitos durante o cumprimento da pena.
3. Alistamento eleitoral: é a inscrição do indivíduo na Justiça Eleitoral, obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 anos.
4. Domicílio eleitoral na circunscrição: pelo menos um ano antes do dia das eleições, o candidato já deve ter seu título eleitoral registrado no local onde pretende concorrer.
5. Filiação partidária: para ser candidato, o eleitor precisa estar inscrito em um partido político registrado no TSE pelo menos um ano antes da eleição.
6. Ser alfabetizado: o analfabeto, se quiser, pode votar. Porém, ele não pode ser votado. O candidato deve provar que é alfabetizado, isto é, que sabe ler e escrever.