Seg, 21 de Maio de 2012

O Poder Legislativo

O Poder Legislativo é fundamental para a democracia. É ele que faz as leis e fiscaliza a aplicação do dinheiro público. O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro: os deputados) e pelo Senado Federal (com representantes dos estados e do Distrito Federal: os senadores). E para auxiliar o Congresso nas atividades de controle e fiscalização, existe o Tribunal de Contas da União.

Calendário Legislativo

Art. 57 – O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil trata do Poder Legislativo nos artigos 44 a 75.