Pílulas de cidadania #21

06/02/2017 12h51

Seg, 09 de Abril de 2012

Procuradoria Parlamentar
É o órgão da Casa destinado a promover, juntamente com a Mesa, a defesa da Casa, de seus órgãos e membros quando, por estarem exercendo seu mandato ou funções institucionais, forem atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade. Seus membros, no total de 11 (onze), são nomeados pelo Presidente da Casa para um mandato de dois anos, observando o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, a composição partidária da Procuradoria Parlamentar deve refletir, proporcionalmente, a da própria Câmara.