Sex, 07 de Setembro de 2012 

A participação da sociedade foi efetiva na elaboração do projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Após diversos debates presenciais e virtuais entre cidadãos, deputados e técnicos da Câmara dos Deputados, o texto proposto pelo deputado Alessandro Molon incorporou contribuições provenientes desses debates, inclusive de internautas por meio do Portal e-Democracia. O texto agora será submetido à votação dos parlamentares.

O processo participativo viabilizado pelo Portal e-Democracia alcança, com mais esse resultado, seu objetivo de possibilitar que a sociedade contribua mais facilmente com a criação de uma lei. O internauta José Eduardo Mendes, por meio do Portal, fez sugestão sobre fundamentos que disciplinam o uso da internet no Brasil. Ele alertou para o fato de que, como atualmente os usuários se organizam em rede, “existem várias redes de relacionamento que devem ter seu direito de existência garantido neste Marco Legal”. Como resultado dessa participação, Molon acrescentou ao texto do artigo 2º a “finalidade social da rede”.

Já o internauta Pedro Eugenio Pereira sugeriu a supressão das palavras “conforme regulamentação” do art. 3º, inciso IV (preservação e garantia da neutralidade da rede, conforme regulamentação), que foi acatada. Ele alertou para o fato de que muitas dúvidas surgiram em relação a quem caberia a regulamentação e como ela seria emitida e aprovada. “As dúvidas são tantas e o projeto se omite destas questões ao ponto que fica insustentável a manutenção destas palavras no referido Inciso”, justifica Pedro Eugênio.

A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, a que se refere o artigo 10º, também teve alteração sugerida por meio do Portal e-Democracia. Foi substituída a palavra "usuário" por "terminal", visto que "usuário" geralmente está associado à pessoa, como argumentou Fabiano Lucchese.

O Marco Civil da Internet

A ideia de se criar um Marco Regulatório da Internet no Brasil nasceu a partir de debates entre representantes do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O projeto de lei visa estabelecer condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de seus usuários.