Ter, 05 de Abril de 2011

Parlamentares da Câmara e do Senado relançaram na manhã desta terça-feira (5) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Além do ato de lançamento, deputados e senadores assinaram termo de adesão à Campanha da Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), com o objetivo de conscientizar a população e as autoridades a pôr em prática as ações em defesa das pessoas com deficiência que já estão previstas na legislação.

Participaram da solenidade a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; o secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo; o presidente do Conade, Moisés Bauer; a presidente da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); o vice-presidente da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência, deputado Romário (PSB-RJ) e o presidente da subcomissão do Senado que trata de assuntos relacionados à pessoa com deficiência, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

De acordo com termo assinado, a Câmara e o Senado assumiram dois compromissos principais: colaborar com o desenvolvimento de programas que garantam o acesso aos seus espaços físicos de uso coletivo para pessoas com deficiência física, sensorial (visual ou auditiva), intelectual ou múltipla; dar visibilidade à campanha para auxiliar na “formação de uma opinião pública voltada para a dignidade da pessoa com deficiência”. Além disso, os parlamentares se comprometeram a promover, nas duas casas do Congresso, políticas e ações de interesse daqueles cidadãos.

A presidente da frente, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), afirmou que está na hora de concentrar esforços para tornar efetivos direitos que, apesar de estarem “entre os mais avançados da América, ainda estão apenas no papel”.

Segundo o presidente do Conade, Moisés Bauer, o conceito de acessibilidade da campanha não se restringe a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Esse é apenas o aspecto mais visível, mas falta também acesso às instituições, à educação e também à saúde”, explica.

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou na solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência que a adesão da Câmara à Campanha da Acessibilidade é uma demonstração de responsabilidade pública perante a sociedade. “Nossa colaboração não se restringe a elaborar projetos destinados a eles. Ela passa também por adequar a instituição às necessidades dessa parcela da população”, afirmou.

Velhos problemas, novas ideias

À tarde, a frente parlamentar e a subcomissão do Senado que trata do tema promoveram o seminário “A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências”. No auditório Petrônio Portella, no Senado, reuniram-se parlamentares, membros de associações civis e especialistas para discutir a eficácia e os problemas das atuais políticas públicas em relação às pessoas com deficiência no Brasil e ao novo paradigma introduzido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ponto exaustivamente debatido no seminário, a mudança do “modelo médico” - que entendia a deficiência como uma enfermidade - para o “modelo social” - pelo qual se passa a reivindicar uma série de direitos fundamentais anteriormente negados a esses indivíduos - foi celebrado como a grande novidade trazida pela referida convenção.

Tendo por base esse novo paradigma, os palestrantes afirmaram a importância de se repensar e reformular a maneira como os governos e a sociedade, em geral, abordam os direitos humanos da pessoas com deficiências. Tal ação não dependeria apenas das ações dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas, sobretudo, de uma união de esforços entre Estado e sociedade.