Sex, 01 de Abril de 2011

Comissão Especial de Documentos Sigilosos. Apesar da conotação de mistério que este nome possa passar, o objetivo é, na realidade, o contrário: divulgar. Instituída por meio da Resolução n.° 29, em 1993, a CEDOS possui atribuições, basicamente, de duas naturezas: uma se refere ao acesso a documentos e informações sigilosas, outra à política de arquivo referente a estes documentos sigilosos.

Constituída por três Deputados indicados pelo presidente da Casa, a cada dois anos, e por dois assistentes, o órgão é competente para, entre outras atividades, decidir quanto às solicitações de acesso às informações sigilosas e quanto ao cancelamento ou à redução de prazos de sigilo. Os Deputados Fábio Trad (PMDB/MS), Félix Júnior (PDT/BA) e Nelson Marquezan Júnior (PSDB/RS) são os atuais membros da CEDOS.

Apesar de somente em 1993 ter criado um órgão específico para tratar desse assunto, a Câmara dos Deputados, desde 1885, tem se preocupado em liberar as atas de sessões ou reuniões secretas e demais documentos sigilosos existentes no seu arquivo. Além daquele ano, equipes foram formadas para análise da documentação sigilosa em outras cinco oportunidades: 1984, 1989, 2003, 2009 e 2010. As três últimas já sob o comando da CEDOS.

Desde quando foi criada, a Comissão já tornou públicos 275 documentos. Boa parte desse material se refere ao período da ditadura militar, sendo, principalmente, respostas do governo a informações pedidas por deputados na época. Há, ainda, relatórios sobre crimes políticos e funcionamento de órgãos de inteligência do governo, além de um papel manuscrito pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Parte integrante do programa “Visite o Congresso”, o Centro de Documentação e Informação (Cedi), do qual a Coordenação do Arquivo faz parte, permite que qualquer pessoa tenha acesso ao material. A secretária-executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos, Eugênia Pestana, explica que, caso alguma pessoa queira ter acesso aos documentos, basta procurar a Coordenação de Arquivo da Câmara, manifestando seu interesse. Esse pedido pode ser feito por telefone ou por e-mail. “O ideal é que a pessoa entre em contato com antecedência para que possamos localizar os documentos escolhidos e já deixá-los separados para a consulta”, explica.

Documentos Sigilosos

Além dos documentos “desclassificados”, tornados públicos, há possibilidade também de se consultar documentos classificados como sigilosos. Para isso, os interessados devem encaminhar os pedidos, por escrito, protocolados e endereçados ao presidente da Câmara ou ao presidente da CEDOS.

Serviço

Coordenação de Arquivo (Coarq)
Horário de funcionamento: segunda à sexta, das 8h às 19h.
Telefones: 3216-5615 (Irismar), 3216-5631 (Eugênia ou Laila).
E-mail: coarq.cedi@camara.gov.br