Qua, 06 de Março de 2013 16:03 

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, criticou setores da imprensa durante o seminário Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas, realizado nesta terça-feira no Congresso Nacional e ressaltou que dados positivos não são divulgados, como a queda, nos últimos 10 anos, dos atos infracionais contra a vida cometidos por adolescentes. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) observou que também há discriminação por parte da mídia. "Há sempre uma diferença. É sempre chamado de menor infrator, quando se trata de um adolescente negro e pobre, e sempre tratado de adolescente, quando se trata de um adolescente branco e de classe média. A própria terminologia já mostra uma postura diferente da mídia."

Classificação indicativa
Durante o debate sobre classificação indicativa, um dos temas foi a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em análise no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a norma que impõe sanções administrativas e multa para emissoras que veicularem conteúdo impróprio fora do horário estabelecido.

Davi Ulisses Pires, representante do Ministério da Justiça, defendeu a classificação indicativa. Segundo ele, o sistema é uma informação dirigida aos pais, em relação a jogos eletrônicos, televisão e audiovisuais. O material é analisado pelos técnicos do ministério e recebe um selo de classificação. No caso da TV aberta, a própria emissora faz sua classificação. Basicamente, três critérios são levados em conta: cenas de sexo, uso de drogas e violência.

Davi Pires destacou que nos últimos 10 anos nenhuma emissora foi multada. Ele atribui a marca ao temor da multa e ao fato de que a reincidência pode levar à suspensão das transmissões por dois dias. Segundo Pires, o Ministério da Justiça está atento, mas não tem poder de interferir na decisão do STF. "O que o ministério pode fazer é participar de debates e apontar os riscos de perda da eficácia da vinculação horária, na medida em que não existir mais multa."

De outro lado, o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, diz que a classificação indicativa produziu resultados efetivos na proteção da criança e do adolescente. "Temos elementos de sobra para acreditar que a política de classificação aponta o caminho para a melhoria das políticas de comunicação no Brasil, criando um novo modelo de relação em que Estado, sociedade e empresariado saem ganhando."

Para o ouvidor, a classificação indicativa acrescenta valor ao conteúdo televisivo veiculado por empresas comerciais, acrescenta valor à atuação do Estado, com a democratização de participação mais ampla e um valor "inestimável" á sociedade, que tem a proteção da criança e do adolescente como uma prioridade.