Ter, 14 de Maio de 2013

Quem passa pelo corredor do Túnel do Tempo do Congresso Nacional, local que faz parte do tour de visitação da Casa, e observa os painéis em exposição nas paredes tem a oportunidade de aprender um pouco mais sobre a história nacional. Uma das fotos que ficam à mostra relembra o dia em que a população festejou a assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão e tornou libertos homens e mulheres que trabalhavam sob essa condição no país. A data era 13 de maio de 1888, há 125 anos.

“Senti prazer quando soube da votação final do Senado e da sanção da Regente. Estava na Rua do Ouvidor, onde a agitação era grande e a alegria geral.” (Machado de Assis)

Assinada pela princesa Isabel em 1888, a lei se tornou marco da história nacional e foi resultado de longa luta de abolicionistas como Castro Alves - poeta brasileiro, autor de O Navio Negreiro e conhecido como o Cantor dos escravos -, e Ruy Barbosa - membro fundador da Academia Brasileira de Letras, defensor do abolicionismo e dos direitos individuais.

Nos anos anteriores à Lei Áurea, foram criadas outras leis com objetivo de libertar gradualmente os escravos da situação de trabalho forçado. Em setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre libertou todos os filhos de mulheres escravas nascidos no país. No entanto, segundo a legislação, as crianças continuariam escravas até os 21 anos e apenas depois desta idade ficariam livres. Quatorze anos depois dessa lei, em setembro de 1885, a Leis dos Sexagenários concedia liberdade aos escravos com mais de 65 anos de idade, embora poucos deles conseguissem chegar aos 60 anos. Na prática, essas leis não modificaram a estrutura escravista do Brasil e ficaram popularmente conhecidas como “leis para inglês ver”, já que o Brasil sofria pressão desse país para libertar os escravos, mas não se preocupou em oferecer condições de sustento para aqueles que saíam dessa situação.

Hoje, como local de representação e atuação da democracia nacional, a Câmara Federal assume para si a responsabilidade de discutir questões raciais que ainda permeiam a sociedade. Leis como a criminalização do racismo ( https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1989/lei-7716-5-janeiro-1989-356354-norma-pl.html ) , as cotas universitárias (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12711-29-agosto-2012-774113-norma-pl.html ) e a inclusão da história afro-brasileira no currículo escolar nacional (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10639-9-janeiro-2003-493157-norma-pl.html ) foram discutidas e aprovadas pela Casa.

Saiba mais
Áurea quer dizer "de ouro" e a expressão se refere ao caráter glorioso da lei que pôs fim formalmente a essa forma de exploração do trabalho. Em território brasileiro, a escravidão vigorou por cerca de três séculos, do início da colonização à assinatura da lei Áurea

Confira aqui a íntegra da Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888, a Lei Áurea: (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-3353-13-maio-1888-533138-publicacaooriginal-16269-pl.html )

Conheça a Câmara. Pelos corredores do Túnel do Tempo é ainda possível encontrar outras informações de parte da história da abolição da escravatura no país, como a emancipação dos escravos e de outros momentos históricos nacionais.

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