PJB na história - O voto feminino no Brasil

O dia 24 de fevereiro é marcado por uma conquista histórica para as mulheres - a de exercer o papel de cidadã por meio do voto. Confira os detalhes da luta e entraves para o sufrágio feminino.
25/03/2021 08h08

Um dos grandes passos para a inclusão das mulheres na vida política do país aconteceu em 24 de fevereiro de 1932, momento em que um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, concedeu às mulheres que pudessem comprovar renda e tivessem autorização dos maridos o direito de exercer a cidadania por meio do voto. Dois anos mais tarde, com a promulgação da Constituição Brasileira de 1934, o direito foi ampliado para que os eleitores fossem tratados sem distinção de gênero. 

A luta pelo sufrágio feminino - direito das mulheres a participar da escolha dos representantes eleitos -  esteve entre outras reivindicações, como por melhores condições de trabalho, uma vez que o modelo de sociedade da época justificava o fato das mulheres ganharem menos pressupondo que elas deveriam ter um homem, chefe do lar, que as sustentavam (e que escolhiam, em todos os âmbitos, o que seria melhor para a casa e para a comunidade). 

Essas conquistas levaram décadas e só foram possíveis graças à luta de muitas mulheres por esses direitos. Em todo o ocidente, sufragistas de diferentes classes sociais - mas, principalmente aquelas letradas e das classes mais altas - moviam-se pelo desejo de equiparação de direitos, esforçaram-se para conquistar espaço na política. 

Contexto histórico para a conquista do voto feminino no Brasil

Em 1831, ainda no Império, o tema do voto feminino foi discutido na Assembleia Geral Legislativa. Nesse ano, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram um projeto de reformulação do sistema eleitoral e que previa o voto feminino em eleições locais. Entretanto, a resistência em conceder esse direito às mulheres era enorme. E o direito não foi ampliado. 

Com o aumento da discussão sobre o sufrágio feminino, surgiram associações, instituições e até partidos em defesa dessa pauta, como o Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.

Bertha Lutz foi outro exemplo de engajamento que ampliou o alcance das vozes das mulheres. Em 1922, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, numa iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional.

Em 1927 o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro pioneiro para o sufrágio feminino, pois aprovou a Lei Estadual 660, que garantia o direito de votar e ser votado aos cidadãos que cumprissem determinadas condições, mas excluía a distinção de gênero. A primeira mulher a exigir seu alistamento como eleitora foi a professora Celina Guimarães, sendo assim a primeira mulher a se alistar para voto na América Latina. Apesar de outras mulheres terem tido seu alistamento negado e votos anulados naquela eleição, Celina teve grande importância e o fato foi usado pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino como argumento de peso para que a conquista fosse expandida para todo Brasil.

Em 1932, o direito político ao voto foi conferido às mulheres por meio do Decreto nº 21.076. No entanto, ainda haveria muita batalha pela frente, pois somente as mulheres com renda própria e autorização dos cônjuges tinham o direito - e o dever - do voto. Assim, a conquista alcançou somente uma elite. Com a Constituição da República de 1934, promulgada por Getúlio Vargas, o direito a decidir politicamente sobre quais pessoas deveriam ocupar os cargos eletivos ainda estava restrito aos grupos com mais poder econômico, mas a com a inclusão das primeiras mulheres entre os eleitores abriu caminho para que o direito fosse universalizado décadas depois. Em 1965 o direito foi ampliado para todas as mulheres, conforme a edição do Código Eleitoral que está em vigor até os dias atuais.

Sobre o tema, a Edições Câmara tem um livro disponível gratuitamente: O Voto Feminino no Brasil, que remonta historicamente essa conquista. 

 

FONTES

Agência Câmara de Notícias. Voto Feminino foi conquistado depois de uma luta de 100 anos

AUAD, Daniela. Feminismo: que história é essa? Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

SILVA, Daniel Neves. "Voto feminino no Brasil"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/voto-feminino-no-brasil.htm. Acesso em 23 de fevereiro de 2021.