Quer saber quais propostas foram escolhidas pelo Colégio de Líderes para a Plenária Final do Parlamento Jovem Brasileiro, edição 2020?

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A PEC 1012/2020, da Dep. Cristine Rodrigues (RJ), sugere uma reforma na Segurança Pública norteada pela desmilitarização, unificação, formação humanizada, sindicalização, integridade psicológica e sistema de inteligência. Essa Proposta de Emenda à Constituição foi relatada pela Dep. Jovem Maria Luísa Trevisan (RS) na Comissão de Saúde e Segurança Pública, onde o projeto original passou por alterações.

O PL 663/2020, da Dep. Ana Luiza Luz (MA), regulamenta a fiscalização do uso das cotas para entrada em institutos de ensino superior. O projeto passou por modificações na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde foi relatada pelo Dep. Vítor Henrique (PA).

A escolha pelo Colégio de Líderes:
As duas propostas foram aprovadas em suas comissões, mas ambas tiveram modificações sugeridas por outros deputados jovens e acolhidas pelos relatores. Pelos temas que tratam e pelas polêmicas que sugerem, esses projetos foram indicados pelo Colégio de Líderes para comporem a atividade final do PJB 2020. Mas a escolha dividiu as opiniões dos estudantes.

A princípio, o líder do Partido Democrata Conservador (PDC), Dep. Eduardo Vasconcelos (DF), ponderou que essas propostas são muito polêmicas e que podem causar um certo desconforto durante a Plenária Final. E lembrou inclusive que já existe decisão do STF, declarando constitucional a autodeclaração dos candidatos que desejam usar as cotas para ingressar no ensino superior, referindo-se ao PL 663/2020. O jovem parlamentar teme que esses projetos possam provocar uma polarização, inflamando os ânimos durante a plenária final. Por fim, defendeu que outros projetos trariam debates mais saudáveis e com questões mais urgentes.

Mas as opiniões das outras lideranças seguiram sentindo contrário. O líder do Partido Social Sustentável (PSS), Dep. Evandro Faria (PR), defendeu a importância do debate sobre a fiscalização do uso das cotas, pois acredita que há irregularidades em relação à autodeclaração e também na formação das bancas que avaliam a questão. A Dep. Gabriela Maranhão (RS), líder da União Brasileira Pela Justiça Social (UNIJUS) ressalta também que o sistema de bancas não é obrigatório em todas as faculdades, tornando o ingresso por meio das cotas passível de erros e fraudes. Outra questão defendida pela deputada refere-se à PEC 1012/2020, que trata da unificação e modernização das polícias no Brasil. Segundo a parlamentar o assunto é de suma importância, uma vez que o nível de suicídios entre policiais vem aumentando e o projeto apresenta soluções a fim de humanizar e prestar assistência psicológica a esses profissionais.

Em seu discurso final, a Dep. Ana Luiza Luz (MA) – atual presidenta do PJB – reconheceu que a polarização existe, “pois ideias diferentes existem e devemos lidar com elas. Não é evitando os temas polêmicos que vamos resolvê-los”. Ela defende ainda a importância do PL 663/2020 que trará mecanismos para corrigir as falhas que existem atualmente no sistema. As cotas para acesso ao ensino superior em instituições públicas foi, inclusive, tema de outros projetos apresentados nesta edição 2020 e também já suscitou discussões acaloradas em edições anteriores.

A Plenária Final do Parlamento Jovem Brasileiro acontece na sexta 30/04, a partir das 9h30, com transmissão em tempo real no YouTube da Cãmara dos Deputados e no Audiências Interativas do PJB Participe.