O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, formalizou nesta sexta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação de uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o crime de feminicídio no País. A criação do colegiado foi proposta pela deputada Flávia Arruda (PR-DF) e aprovada em Plenário no dia 25 de fevereiro.

Um dos objetivos da comissão será avaliar as estruturas públicas que oferecerem apoio às mulheres que sofrem algum tipo de violência, como juizados e delegacias especializadas, centros de referência, serviços de saúde e casas de abrigo.

Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Estado forneça total amparo à mulher vítima de violência. “É importante que o Estado brasileiro possa dar toda garantia para que a mulher tenha o direito de falar, de denunciar”, observou Maia, ressaltando ainda o papel do Estado de coibir e punir quem pratica o ato de violência. “É preciso ter uma resposta forte do estado brasileiro”, completou.

Integrantes

Até hoje, cinco deputadas integram a comissão externa sobre violência contra a mulher: Margarete Coelho (PP-PI), Leandre (PV-PR), Áurea Carolina (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Flávia Arruda, que será a coordenadora do colegiado. Segundo ela, no momento da instalação, que deverá ocorrer no dia 26 de março, o colegiado deverá ter 15 integrantes.

O foco, segundo Flávia Arruda, será avaliar a situação dos protocolos de atendimento à vítima em estados com maior número de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

“A criação dessa comissão parte do seguinte propósito: levar voz a essa mulher vítima de violência. Onde houver um agressor, uma mulher agredida, nós estaremos presentes para cobrar um protocolo de atendimento e acolhimento. Ao final, a gente pode propor projetos de leis que nos auxiliem no combate à violência contra mulher”, adiantou.

Atualmente, duas leis formam o principal sistema de proteção da mulher contra atos de violência: a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico e familiar; e a Lei do Feminicídio, aprovada em 2015, que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime cuja motivação seja o ódio contra a mulher.

Ada Torres, coordenadora do instituto Mulheres de Atitude, destacou o acolhimento como parte essencial do processo de combate à violência contra a mulher. Vítima de violência Ada Torres levou duas facadas e teve uma fratura no maxilar.

“Eu só tinha duas visitas nas quartas, sextas e domingos na delegacia da Samambaia Norte e me via naquela delegacia como a causadora dos fatos”, lamentou Ada Torres. “Hoje nós atendemos no Quintas do Amarante, núcleo rural, e nos deparamos com mulheres que tem medidas protetivas, vemos que isso não é fácil, mas também não é difícil”, acrescentou.

Ações judiciais

Dados do Poder Judiciário mostram um aumento no número de ações judiciais envolvendo casos de feminicídio e de violência contra a mulher nos dois últimos anos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios aguardando decisão da Justiça brasileira – número 34% maior do que o verificado dois anos antes, em 2016 – 3.339 casos.

O número de ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher também cresceu e ultrapassou a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que a observada em 2016.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – órgão do CNJ responsável por consolidar os dados de todos os tribunais do País – aponta ainda uma alta de 36% no volume de medidas protetivas aplicadas entre 2018 e 2016, atingindo a marca de 339,2 mil no ano passado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein