O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou, nesta terça-feira (9), a comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. O deputado Mendonça Filho (União-PE) será o relator da proposta, e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente do colegiado.

“Quero dizer que minha presença nesta instalação busca reforçar o nosso compromisso com a missão de garantir ao cidadão um país mais seguro, onde as famílias possam ter o livre direito de viver e nós tenhamos a tranquilidade de criarmos os nossos filhos”, destacou o presidente da Câmara.

Hugo Motta acrescentou ainda que as pautas relacionadas à segurança pública foram priorizadas nas últimas semanas e continuarão tendo esse tratamento enquanto ele for presidente da Câmara. “Não será só em uma semana que nós vamos resolver todos os problemas que a segurança pública do Brasil tem”, disse.

Como demonstração do compromisso com o tema, o presidente da Câmara incluiu na pauta de votações do Plenário desta terça a urgência do PL 226/2024, que cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes longe das ruas, garantindo que a prisão preventiva seja usada contra quem realmente oferece risco à sociedade.

A PEC 18/25 está baseada em três pontos:

• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.