A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (7), o projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida valoriza uma categoria essencial à saúde pública. “Esse é um reconhecimento justo a profissionais que lidam diariamente com vidas. Condutores de ambulância não são apenas motoristas, são agentes fundamentais no cuidado com o paciente e merecem ter seus direitos assegurados por lei”, afirmou.

O projeto define como condutor de ambulância o profissional responsável por dirigir veículos terrestres de transporte de pacientes, de resgate e de suporte básico ou avançado de vida. A nova legislação exige que esses profissionais tenham mais de 21 anos, ensino médio completo, habilitação específica para transporte de pacientes e comprovação de cursos de capacitação e reciclagem. A partir da entrada em vigor da lei, os trabalhadores terão 60 dias para se adequar aos critérios.

Presente na Câmara durante a votação, o presidente da associação da categoria, Alex Douglas, celebrou o resultado. Segundo ele, a regulamentação corrige uma distorção antiga, já que muitos profissionais atuavam sem qualquer reconhecimento formal, apesar de integrarem o sistema de saúde. “Trabalhávamos há anos sem ser reconhecidos. Agora, temos uma lei federal que garante identidade profissional e obriga gestores públicos e privados a registrarem corretamente os condutores. Quem conduz uma ambulância, conduz vidas. É preciso ter preparo e respaldo”, disse.

O projeto também eleva o nível de exigência para a contratação, promovendo mais segurança para pacientes e transparência nas contratações públicas. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao PL 2336/2023, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR) e relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A matéria segue agora para sanção presidencial.