O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas diretrizes para a segurança pública no Brasil. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de uma reunião com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta.

Hugo Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema, mas adiantou que os deputados deverão apresentar sugestões ao texto. “Todos os líderes falaram e foram unânimes em dizer que há urgência para discutir e enfrentar o tema. Claro que há divergências em relação ao teor da matéria, e isso é natural por conta da pluralidade da Câmara dos Deputados”, disse.

Hugo Motta acrescentou que não vai admitir “procrastinação” na tramitação da proposta, que deverá seguir o rito regimental de ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para, em seguida, ter o mérito debatido em comissão especial. Depois, a proposta é analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.

“A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra, e a segurança pública é um tema que nos une. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o problema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, definiu Motta.