O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, autorizou nesta quarta-feira (8) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do DPVAT. A comissão terá como finalidade investigar supostas irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres (DPVAT).
A reunião de instalação da CPI está marcada para as 10h no plenário 11 da Câmara dos Deputados.  No encontro, também serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI. Serão indicados para compor a Comissão com 30 membros titulares e 30 suplentes.
O DPVAT existe desde 1974 (Lei 6.194/74) para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
Além da CPI do DPVAT estão em funcionamento na Câmara dos Deputados outras três comissões parlamentares de inquérito: Funai, Carf e Fifa.