O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o Projeto de Resolução 76/15, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. “Com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando desde 2004 terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior”, declarou Maranhão.
Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara dos Deputados são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores.
Pela resolução, serão criadas, na estrutura administrativa da Coordenação de Acessibilidade, o Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, o Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, o Serviço de Inclusão Social e a Seção de Apoio Técnico-Administrativo.
Aumentar sua acessibilidade é uma preocupação formal da Câmara desde 2004, quando foi criado o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, atualmente denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, com base na legislação federal vigente e em uma série de princípios e recomendações.
As equipes que trabalham no Programa vêm implementando diversas adaptações na Casa para atender as necessidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.
Dentre as ações realizadas, estão: sanitários reformados e adaptados nos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Casa; plenários de Comissões reformados e adaptados; tribuna acessível por meio de plataforma elevatória no Plenário Ulysses Guimarães; meios-fios rebaixados; construção de rampas de acesso; sinalização visual e em braille; apartamentos funcionais e gabinetes parlamentares adaptados aos deputados que possuem deficiência; corrimãos nas escadas, alguns sinalizados em braille; vagas reservadas nos estacionamentos em atendimento à legislação; equipamentos de tecnologia assistiva disponíveis (terminais de auto-atendimento, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes); van e ônibus adaptados na frota de veículos; palestras de sensibilização e cursos de capacitação para funcionários; páginas acessíveis no Portal da Câmara na Internet; desenvolvimento e instalação de um sistema óptico de votação eletrônica e de uma urna eletrônica de votação com reconhecimento de movimentos da cabeça no Plenário Ulysses Guimarães; leis em formato áudio disponíveis na Internet; maquete tátil do Congresso Nacional para visitantes; sessões plenárias e diversos programas da TV Câmara transmitidos com interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legenda oculta; prestação de serviços de higienização de livros no Centro de Documentação e Informação por alunos da APAE-DF.
Conheça as ações executas pela Câmara dos Deputados para garantir a acessibilidade de seus visitantes e funcionários
https://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/acessibilidade/o-programa/acoes.html