O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, assinou, nesta terça-feira (14), o ato que cria a comissão especial para analisar o projeto de lei 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O texto foi elaborado a partir de medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e de diversas entidades da sociedade civil.

Segundo Maranhão, a instalação da comissão é uma resposta “aos anseios da sociedade”, especialmente no fortalecimento da transparência nos gastos públicos. “Tenho certeza que essa proposta é uma resposta à sociedade civil, que cobrou por mudanças para enfrentarmos esta crise”, declarou o presidente. “Exalto ainda o Ministério Público pelo engajamento na construção de um novo Brasil que virá”, acrescentou.

Durante o evento, Waldir Maranhão também recebeu 100 mil assinaturas de pessoas apoiando a tramitação do projeto, que tem como base 10 medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. Ao todo, o projeto conta com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas que assinaram manifesto favorável ao texto.

Entre as 10 medidas propostas pelo Ministério Público, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

De acordo com o ato da Presidência, a comissão será composta por 29 integrantes titulares e 29 suplentes, mais um titular e outro suplente, de acordo com rodízio entre as bancadas não contempladas inicialmente.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que é o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Claudio Cajado (DEM-BA), Darcísio Preondi (PMDB-RS), Eros Biondini (Pros-MG), Christiane de Souza Yared (PR-PR), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e JHC (PSB-AL).