A Câmara dos Deputados aprimorou a ferramenta que permite ao cidadão consultar as despesas dos deputados. O novo sistema de pesquisa sobre o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar deverá entrar no ar ainda esta semana. “A nova ferramenta vai ampliar a transparência da Câmara dos Deputados e permitir um maior controle social pelos cidadãos”, declarou o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão.

Com o novo sistema, o cidadão poderá pesquisar as despesas de vários deputados ao mesmo tempo e poderá definir um período de consulta – um ano, por exemplo. Até agora só era possível pesquisar o uso da cota em um mês específico e de um deputado determinado. A cota para o exercício da atividade parlamentar varia entre R$ 30 e R$ 45 mil por mês, a depender do estado do deputado, e cada deputado decide como quer usá-la.

“O Brasil mudou, e a população está muito mais exigente em relação aos serviços públicos. Não há alternativa que não seja ampliar ao máximo a transparência dos órgãos oficiais”, acrescentou o presidente da Casa.

Com o novo serviço, o usuário também poderá filtrar sua pesquisa por tipo de despesa, como gastos com locação de veículos, gastos com passagens aéreas ou com alimentação e hospedagem, por exemplo. E ainda poderá fazer a consulta pelo nome ou CNPJ das empresas que prestaram serviço aos parlamentares.

Além disso, a pesquisa dos gastos poderá ser feita por partido e por unidade da federação.

Os setores técnicos da Câmara estavam com dificuldades de atender a todas as demandas de informação do cidadão e órgãos de controle e fiscalização relativos ao uso da cota para o exercício da atividade parlamentar, assunto que mais provoca pedidos de informação do público.

A expectativa é que o novo sistema permita um atendimento mais eficaz à Lei de Acesso à Informação (12.52/11), que determina que, não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão que receber o pedido deverá atendê-lo em prazo não superior a 20 dias. 

Como acessar
A partir da pagína principal do portal (www.camara.leg.br), vá até a aba “Transparência” e clique em “Cota para exercício da atividade parlamentar”. Na página de pesquisa, você escolhe o nome do deputado ou dos deputados a serem pesquisados, o período, o tipo de despesa, entre outras opções. 

Com informações da Agência Câmara