O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (8) que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem a necessidade de concurso. A previsão era que a PEC fosse votada nesta semana.

Temer lembrou que a proposta enfrentou resistências por parte de candidatos aprovados em concursos para cartórios em todo o País e de outras entidades organizadas. Há atualmente 7.879 candidatos aprovados que aguardam nomeação. O presidente da Câmara afirmou que ele mesmo detectou problemas de ordem jurídica na proposta que podem gerar contestações no futuro. Durante toda a semana, grupos pró e contra a PEC promoveram manifestações na Câmara. A PEC também provocou divergências entre os parlamentares.

Os líderes ainda não definiram uma nova data para a votação da proposta.

(Fonte: Agência Câmara)