Tão logo chegue à Câmara dos Deputados, o projeto de reforma do Código de Processo Civil terá uma tramitação rápida, afirmou o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), durante audiência pública que discutiu o assunto no Senado, na manhã desta quinta-feira (18/3). "É um projeto de grande interesse popular. O que a sociedade deseja é a pacificação de suas relações, a solução ágil das demandas de litigiosidade", disse.

A reforma do Código de Processo Civil, em vigor desde 1973, está em estudo desde o ano passado. O presidente do Senado, José Sarney, instituiu uma comissão de juristas para a elaboração de um relatório com sugestões da sociedade, de modo a assegurar um novo texto adequado às demandas nacionais.

O presidente Michel Temer destacou que a necessidade de se rever alguns procedimentos do processo civil é indiscutível e citou, como exemplo, as regras para interposição de recursos judiciais. Segundo avaliou, muitas vezes, os recursos são empregados apenas como uma forma de protelar a decisão final de um processo, o que resulta em maior lentidão na resolução dos litígios.