O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), reuniu na manhã desta terça-feira (23/11), governadores, ministros e diversos líderes partidários para discutir uma possível pauta de votações em sessões extraordinárias que poderiam ser realizadas até o final do ano. No momento, a pauta das sessões ordinárias está trancada por dez medidas provisórias. Mas, como lembrou Temer, em decorrência da interpretação dada por ele à Constituição e acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assuntos como propostas de emenda à Constituição e matérias que não possam ser incluídas em medidas provisórias podem ser analisados em sessões extraordinárias. Os governadores pediram a votação das propostas que prorrogam o Fundo de Combate à Pobreza e os mecanismos de compensação pelas perdas com as desonerações da Lei Kandir.

Estavam na reunião os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); e da Bahia, Jacques Wagner (PT). O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, representou o governador reeleito, Sérgio Cabral (PMDB). Também participaram do encontro os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os representantes do governo pediram aos líderes partidários que não votassem este ano projetos que possam ter impactos financeiros não previstos. Paulo Bernardo afirmou que a PEC 300, por exemplo, que cria um piso nacional para todos os policiais e bombeiros militares, acarretaria um gasto adicional de cerca de R$ 43,5 bilhões anuais, se mantido o texto original.

Os governadores presentes concordaram que o tema segurança pública deve ser amplamente discutido, mas que a solução dos problemas do setor não pode ser apenas com o aumento salarial. Eles lembraram ainda que as diferenças regionais devem ser respeitadas na escolha do valor do piso. O texto aprovado pelo Senado previa a equiparação com o Distrito Federal, onde o valor inicial é de R$ 3,5 mil. Diversos líderes partidários disseram ser impossível prever o resultado de uma sessão extraordinária, pois há um requerimento do PDT com mais de 300 assinaturas que solicita a inclusão imediata em pauta do segundo turno de votações da PEC 300.

A reunião terminou com a decisão de se continuar a votação das medidas provisórias e com a possibilidade de, havendo um acordo entre os líderes, a convocação de sessões extraordinárias.