O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) disse que dará total apoio à Proposta de Emenda Constitucional 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Ele se reuniu nesta quarta-feira (31/3) com o presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, representantes da Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados do Brasil e do Ministério Público Federal, acompanhados pelo senador Tião Viana (PT/AC). O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, também participou da reunião.

Temer afirmou que reconhece a necessidade de se ampliar e melhorar o acesso à justiça federal. "Levarei a proposta na próxima reunião do Colégio de Líderes, para que, com o apoiamento necessário, possamos inserir a PEC entre as prioridades de votação", disse.

Para o senador Tião Viana, "o presidente Temer, por ser um jurista, compreende que apenas a criação de novos juizados poderá contribuir para desafogar a demanda existente". Ele destacou que os quatro novos TRFs, logo que aprovada a PEC, funcionarão em Curitiba (PR), com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; Belo Horizonte (MG), com jurisdição sobre Minas Gerais; Salvador (BA), com jurisdição sobre Bahia e Sergipe; e Manaus (AM), com jurisdição sobre os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. "Para a Amazônia a aprovação da PEC será de suma importância, principalmente porque a região tem peculiaridades, como a própria biodiversidade e questões ambientais, bem como uma população que necessita de uma referência quanto ao fluxo processual", disse Viana.

O presidente da OAB, Ophir Filgueiras, informou que a PEC tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. "Há regiões, como na Amazônia, nas quais há uma demanda reprimida, ou seja, é clara a necessidade de racionalizar a justiça brasileira e aproximá-la mais do cidadão", analisou.