O presidente Michel Temer (PMDB/SP) recebeu nesta quinta (15) o relator especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter. Na ocasião, o presidente Temer informou ao relator da ONU que o plenário da Câmara deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição 47B/2003, que pretende incluir o direito à alimentação como um dos direitos individuais dos brasileiros.

Temer informou ainda que está sendo discutida no Congresso a idéia de uma Consolidação das Leis Sociais, de maneira a garantir em lei a continuidade dos programas sociais que hoje são administrados pelo Executivo. "A preocupação com direito à alimentação é uma pauta permanente do Executivo e deste Parlamento", afirmou Temer.