Ao participar na manhã desta segunda-feira (01) da sessão que deu início ao Ano Judiciário 2010, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), destacou a relação harmoniosa entre os Três Poderes. De acordo com Temer, foi essa harmonia que permitiu a aprovação em 2009, pelo Congresso Nacional, de diversos projetos que modernizam o Judiciário brasileiro. "Não foi sem razão que estabelecemos o Pacto Republicano, útil para a aprovação de projetos de interesse de toda a sociedade", disse Temer.

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, citou como exemplos a Lei Complementar 32, que organizou as Defensorias Públicas; a Emenda Constitucional 61, que modificou a composição do Conselho Nacional de Justiça, entre outras leis aprovadas pelo Congresso.

O presidente da Câmara lembrou que a aprovação dessas matérias foi possível também em função da nova interpretação sobre o trancamento da pauta do plenário da Câmara por medidas provisórias. No início de 2009, Temer considerou que as medidas provisórias não poderiam trancar a pauta de sessões extraordinárias que tratassem de assuntos que não podem ser alvo de medidas provisórias, como Propostas de Emenda à Constituição.