O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), entregaram hoje (01/10), na Dinamarca, ao presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, cópia do projeto de criação do Ato Olímpico. A lei assegura garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, também participou da entrega do documento. Lula fez questão da presença de Temer no evento, para reforçar o apoio do Poder Legislativo brasileiro ao Rio.

O presidente da Câmara disse estar feliz com o convite, pois os poderes da República estão trabalhando unidos em favor de várias causas. "A Câmara aprovou com unanimidade o Ato Olímpico, o que demonstra a consonância entre a atuação do nosso Parlamento e os interesses do povo brasileiro", disse Temer.

O Ato Olímpico ratifica e complementa 64 garantias do governo federal relativas ao projeto Rio 2016. O projeto foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, no Senado, no começo de setembro. Por meio dele, o governo federal se compromete a atender as necessidades operacionais da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Entre as medidas está a dispensa de concessão de visto para os estrangeiros credenciados, sendo suficiente para o ingresso no País o passaporte em conjunto com o cartão de identidade e credenciamento olímpicos.

Também estão previstas a criação de uma agência reguladora de transporte e tráfego durante o evento, a coordenação de tarifas hoteleiras e a garantia de leis e regras de controle de dopagem alinhadas às diretrizes da Agência Mundial Antidoping (Wada).

O governo federal fica responsável por tornar disponíveis as frequências de radiodifusão necessárias à realização dos jogos, que poderão ser usadas para a transmissão das competições pela imprensa internacional, pelos comitês olímpico e paraolímpico, federações desportivas internacionais, e outros. Os serviços de segurança, saúde, vigilância sanitária, alfândega e imigração também são de responsabilidade do governo federal.

Michel Temer integra a comitiva brasileira que está em Copenhague, na Dinamarca, para defender a candidatura do Rio de Janeiro. O anúncio da cidade-sede será feito nesta sexta-feira, dia 02.

 Na foto: Presidente Lula, Michel Temer, Jacques Rogge e Carlos Nuzman