O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (13), durante reunião de líderes partidários, que criará uma comissão para negociar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária dos trabalhadores de 44 para 40 horas semanais.

O colegiado será formado por deputados de diversos partidos, mas as centrais sindicais e as confederações patronais serão convidadas a participar das negociações.

Para o presidente, a Câmara tem a missão de filtrar as discussões e produzir um entendimento. Segundo Temer, tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer.

A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. O parecer do relator da PEC, deputado Vicentinho (PT-SP) prevê, ainda, a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.