Redução da Jornada: empresários pedem adiamento da votação
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), recebeu na manhã desta quarta-feira (10/03) empresários dos setores de transportes, construção civil, serviços e comércio de vários estados brasileiros. Todos pediram que a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas fosse realizada somente depois das eleições de outubro.
"Gostaríamos que essa discussão fosse feita em um momento menos emocional, sujeito a pressões de todas as formas. Até porque o Brasil não precisa de redução de jornada para criar empregos. O país precisa de qualificação profissional. Temos, atualmente, cerca de mil caminhões parados por falta de motoristas qualificados", afirmou Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional do Transporte.
Os representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção entregaram a Temer estudo sobre o impacto da redução da jornada em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a CBIC, o custo das moradias do programa sofreria aumento de 4,8%. "Com isso, o programa deixaria de financiar 48 mil unidades, deixando cerca de 240 mil brasileiros sem casa própria até que um novo programa seja implementado", disse José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC.
Também participaram do encontro com Temer o presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais, Lázaro Gonzaga, e da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, Pedro Zidoi, entre outros.
O presidente da Câmara anunciou aos empresários que os líderes partidários devem decidir no início da tarde desta quarta-feira se o plenário continuará a votação de propostas de emenda à Constituição ou se adia a discussão dessas mudanças para depois das eleições. Na reunião realizada na terça-feira (09/03), o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), propôs o adiamento para novembro. Temer explicou ainda que, caso essa proposta não seja aprovada pelos demais líderes, a pauta dos próximos meses será decidida em conjunto pela maioria dos representantes partidários. "Sugiro que os senhores procurem os líderes e façam essa reivindicação a eles, pois as propostas entrarão na pauta de acordo com o apoio deles", afirmou o presidente da Câmara.
Outro assunto discutido durante o encontro foi o projeto de lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de serviços, com a defesa feita pelos empresários de que seja votado rapidamente o projeto de lei, relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR/GO), presente na reunião. Para os representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Congresso apresente à sociedade um marco legal para evitar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continue criando jurisprudência sobre o assunto.