O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que os quatro projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) entrarão na pauta do Plenário na próxima terça-feira (10). As propostas foram enviadas pelo Executivo com regime de urgência, e uma negociação entre a Câmara e o governo federal possibilitou a retirada da urgência em troca da marcação de uma data para o início da votação. "No dia 10 de novembro, começamos a discutir e a votar os projetos do pré-sal no Plenário. Será, sem dúvida alguma, uma longa discussão, de modo que durante várias semanas talvez nós nos fixemos nesses projetos", previu.

Dois relatórios já foram votados nas respectivas comissões especiais: o que cria a estatal responsável pelo gerenciamento dos recursos, a Petro-Sal (PL 5939/09); e o que institui o Fundo Social (5940/09). As comissões que analisam os projetos sobre a capitalização da Petrobras (5941/09) e sobre o regime de partilha (5938/09) marcaram votação também para a tarde de terça-feira.

PEC da Música

Mesmo com a entrada na pauta dos projetos do pré-sal, Michel Temer avaliou que outras matérias poderão ser analisadas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de músicas e vídeos de artistas brasileiros, conhecida como PEC da Música. A proposta está pronta para votação no Plenário e há acordo para ser aprovada rapidamente em sessão extraordinária na semana que vem. Temer lembrou que o acordo foi construído a partir de reuniões com o governador do Amazonas, Eduardo Braga - que ponderou que a aprovação da matéria, em um primeiro momento, geraria desemprego na Zona franca de Manaus - e com artistas favoráveis à PEC.

Reajuste dos aposentados

Na avaliação do presidente da Câmara, é possível o Projeto de Lei 01/07, que equipara o reajuste dos aposentados ao do salário mínimo, voltar à pauta do Plenário na próxima semana. Mas para isso, advertiu, é necessário um amplo entendimento entre governo e representantes da categoria, pois a matéria representa custos para os cofres da Previdência. "Colocar na pauta significa obrigar todas as partes, aposentados e governo, a chegar a um meio termo. Então, eu disse a todos que o projeto só voltaria à pauta quando houvesse entendimento entre ambas as partes. E acho que esse entendimento é provável. Ele é possível ainda", analisou.

Segundo Temer, a PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais e determina a criação de varas especializadas para análise dos crimes de responsabilidade, também deverá ser votada na próxima semana. A discussão da matéria foi iniciada na noite de quarta-feira (4).

Alimentação e Precatórios

Entre as propostas aprovadas nesta semana pelo Plenário, Temer destacou como "importantíssima" a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição. "Ela tem uma significação programática mas de grande relevo, já que nossa Constituição também tem muitas normas programáticas", explicou. Ele lembrou que, há pouco tempo, a Câmara também aprovou proposta garantindo o direito à habitação.

Em relação à PEC dos Precatórios (351/09), o presidente afirmou que os protestos são legítimos, e admite que foi a forma encontrada para resolver o problema: a tentativa de recebimento dos valores referentes a esses títulos, e o auxílio a estados e municípios. Aprovada em primeiro turno, a proposta muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municípios realizarem leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores.

Fonte: Agência Câmara

Reportagem: Bruno Angrisano

Edição: Rosalva Nunes