Presidente do STM pede apoio para fortalecer Justiça Militar

17/11/2010 16h36

Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, pediu apoio ao Projeto de Lei 4572/2009, que cria cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.

O presidente do STM informou que os recursos orçamentários já existem. Ele também argumentou que há apenas uma auditoria para analisar os processos, o que provoca sobrecarga. A efetivação da 2ª Auditoria deverá promover, segundo o ministro Carlos Alberto Soares, o fortalecimento da justiça militar, com a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional da 11ª Circunscrição.

O PL já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, e está pronto para ir à votação no plenário.