Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (8) que vão retomar a votação dos projetos do pré-sal pelo regime de partilha (PLs 5938/09 e 2502/07, que tramitam conjuntamente) - o tema mais polêmico do marco legal do pré-sal, em razão da divergência entre os estados quanto à divisão dos royalties. Os líderes decidiram reservar as sessões de hoje e de amanhã para a discussão e a votação dessa matéria.

Na semana passada, o relator das propostas, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou novas alterações em seu parecer para ceder mais royalties a estados e municípios não produtores de petróleo. A mudança seria feita na divisão da Participação Especial - tributo cobrado pela exploração já existente -, com destinação de 10% aos estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada.

Informações: Agência Câmara