O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, anunciou hoje (08/6), em reunião de líderes, que fará uma pauta de projetos avaliados por ele como prioritários e submeterá cada matéria à votação dos líderes partidários antes de incluí-la na pauta do plenário.

Uma das matérias a ser levada na próxima reunião será a Emenda Constitucional 29. "Vou somar o peso de cada bancada. Se houver maioria de votos favoráveis à inclusão na Ordem do Dia, ela será incluída", afirmou. Outra proposta que o presidente pretende submeter ao Colégio de Líderes é a PEC 300. "Tudo indica que já há um consenso sobre o texto, portanto, vou consultar as bancadas e levá-la ao plenário antes do recesso parlamentar de julho".

A Emenda Constitucional 29, determina a porcentagem da arrecadação que deve ser destinada para os serviços saúde por municípios (15%), estados (12%) e União (10%). A PEC 300, já aprovada em primeiro turno, estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros.

O presidente Michel Temer decidiu formular a pauta a partir de questionamentos de alguns líderes a respeito da falta de acordo sobre algumas matérias a serem incluídas na Ordem do Dia. "É uma solução intermediária, já que, embora o presidente da Câmara possa formular a pauta do plenário sem ouvir os líderes, considero que auscultar as vozes dos cidadãos por meio das lideranças é uma fórmula encontrada para prestigiar a sociedade", avaliou Temer.