A agilidade na tramitação do Projeto de Lei 5452/09, que trata de honorários de sucumbência na justiça do trabalho, foi tema de encontro entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, nesta quarta-feira (07). Os presidentes da OAB-RJ, Wadih Damous, e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, também participaram da audiência.

"A aprovação desse projeto vai beneficiar tanto empregados quanto empregadores", argumentou Britto, ao lembrar que advogados de outras áreas recebem esse tipo de honorário.

O PL 5452/09 foi apresentado pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Flávio Dino (PCdoB-MA), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Rogério Lisboa (DEM-RJ), após negociação com entidades representativas de advogados. O proposta tramita conjuntamente com quatro projetos sobre o assunto, apresentados anteriormente.

Pelas regras atuais, cada parte envolvida no processo trabalhista é obrigada a pagar por seu advogado, entretanto, muitos trabalhadores optam por ingressar sozinhos na Justiça por não poder arcar com os honorários. Com a aprovação da nova lei, os honorários serão pagos pela parte que perder o processo.

Michel Temer deverá levar a matéria para apreciação do Colégio de Líderes, na próxima semana, quando serão definidas as matérias que integrarão a pauta de votações até o final do ano.