O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu nesta quarta-feira (26/5) um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que determina a expropriação das terras em que o trabalho escravo for constatado. Segundo o senador José Nery (PSOL/PA), o documento obteve a adesão de cerca de 285 mil cidadãos de todas as regiões brasileiras.

"Sabemos o PL da Ficha Limpa só foi aprovado graças ao seu empenho. Por isso, viemos aqui pedir o seu apoio, cuja liderança é incontestável", disse o parlamentar, que estava acompanhado de outros senadores e deputados, pelos ministros do Trabalho e Emprego Carlos Lupi e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e, ainda, de representantes da classe artística e cultural, como os atores Vagner Moura e Sérgio Mamberti.

"Este movimento revela a força da Constituição de 88 e, principalmente, a importância do Poder Legislativo. O pleito é justo e certamente aplicarei o empenho que for possível pela aprovação dessa PEC", afirmou Michel Temer. Ele disse que proporá, na próxima reunião do Colégio de Líderes, a inclusão da matéria entre as prioridades de votação do plenário.

Michel Temer sugeriu aos parlamentares e representantes do movimento que procurem, também, o apoio dos líderes partidários. "Quando o projeto da Ficha Limpa chegou à Câmara, muitos pediram a sua inclusão imediata na pauta, mas há que se obedecer certos requisitos para garantir a aprovação, e um deles é procurar uma composição favorável", explicou o presidente.

De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), a proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado, em 2003, e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em 2004. "Falta apenas um passo para concretizar a aprovação final", lembrou.

O ministro Paulo Vanucchi ressaltou que a erradicação do trabalho escravo é uma luta de diversos segmentos sociais e tem o apoio de vários órgãos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria de Direitos Humanos e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). "Quero ressaltar que a própria economia está ameaçada com a prática do trabalho escravo, pois existe a possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais em consequência da força de trabalho mal remunerada e da exploração humana", alertou, ao acrescentar que as exportações brasileiras podem ficar comprometidas.

O ator Vagner Moura disse que o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo sua posição contra o trabalho escravo. "Não há justificativa para que alguém se oponha a essa PEC", afirmou.