O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que a Câmara poderá votar até o final deste ano mais um Projeto de Lei (PL) relativo à exploração do petróleo na camada pré-sal. Ainda precisam ser votados os PLs 5940/09 e 5417/09, que tramitam apensadose criam o fundo social, e o PL 5941/09, que normatiza a capitalização da Petrobras. A definição sobre qual projeto entrará na pauta será discutida com os líderes partidários, segundo o presidente.

O plenário da Câmara já aprovou dois textos sobre o assunto: o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, e o substitutivo ao PL 5938/09, que regulamenta o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal.