O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), decidiu na tarde desta terça-feira(09/3), em reunião com o Colégio de Líderes, cancelar todos os pedidos de urgência e de prioridades para votações no plenário da Câmara. O motivo é a extensa lista de pedidos aprovados, alguns datando de 2007, para diversas proposições.

Em seguida, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), sugeriu que todas as propostas de emendas à Constituição (PEC) fossem retiradas de pauta e só voltem à análise dos parlamentares depois das eleições de outubro, para evitar que a contínua pressão, sobre os deputados, de diversos setores da sociedade interessados na aprovação de alterações que possam ter impacto sobre o Orçamento da União.

A proposta gerou polêmica e críticas de diversos líderes, que afirmaram ser contrários à possível paralisação das votações pelo Congresso Nacional. Deputados defensores da PEC 300 pediram a palavra para solicitar que fosse finalizada a votação em primeiro turno da proposta que cria um piso nacional para policiais e bombeiros militares, incluindo a definição dos valores na própria Constituição.

Temer convocou nova reunião para esta quarta-feira, às 14h, e deu prazo até às 11h do mesmo dia para que cada líder encaminhe uma lista com cinco projetos considerados prioritários para a sua bancada. A primeira decisão do Colégio de Líderes será sobre a proposta apresentada pelo líder do Governo. A votação será feita com peso proporcional ao tamanho das bancadas. Em seguida, os representantes partidários definirão a pauta dos próximos meses.

Por último, os líderes decidiram as matérias que podem ser votadas nesta terça: o Projeto de Lei Complementar 543/2009, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; o Projeto de Lei 203-A/1991 (do Senado), que dispõe sobre destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde; a Proposta de Emenda à Constituição 590-B/2006, que garante um lugar à Mesa Diretora da Câmara para uma representante da bancada feminina; e, se houver tempo, o Projeto de Lei 270/2003, que regulamenta o funcionamento dos bingos no país.