Mantendo o cronograma acertado para votação dos projetos do pré-sal, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, fechou a pauta de votações do plenário da Câmara para esta terça-feira (03/02) com os líderes partidários. Na sessão de hoje será votado o último projeto de lei do pré-sal, o que prevê a capitalização da Petrobras. Em seguida, deve ser votada a proposta de emenda à Constituição 471 de 2005, que torna efetivos os atuais responsáveis e substitutos por serviços notariais, conhecida como PEC dos Cartórios.

Os deputados podem votar ainda a PEC 300, que estabelece a equiparação salarial de policiais e bombeiros militares de todo o país aos do Distrito Federal. De acordo com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), autor de uma proposta semelhante já aprovada no Senado, será apresentada uma emenda aglutinativa corrigindo alguns pontos apontados pelos militares. O senador participou da reunião para explicar aos líderes as alterações.

Nesta quarta-feira, depois de apreciar os destaques que forem apresentados ao Projeto de Lei da capitalização da Petrobras, os deputados podem votar a PEC 308 de 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, e a PEC 30 de 2007, que amplia obrigatoriamente a licença-maternidade dos atuais 120 para 180 dias.