Os líderes partidários decidiram, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), não votar propostas de emenda à Constituição pelas próximas três semanas.

Na sessão de hoje, o plenário da Câmara irá analisar uma emenda ao projeto de partilha dos royalties do petróleo do pré-sal e o projeto de lei que define a destinação de resíduos sólidos (PL 203-A/1991, do Senado Federal). A pedido da bancada feminina, foi incluído pelo presidente da Câmara o PL 6653/2009, que cria mecanismos educativos para redução de desigualdades de gênero nos ambientes de trabalho. A aprovação desse projeto, de autoria da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, homenagearia o centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher (08/03).

Na próxima terça-feira, às 11h, os líderes se reúnem novamente com o presidente da Câmara para definir os projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de decretos legislativos que entrarão na pauta do plenário nas próximas semanas. 

O presidente Michel Temer pediu ainda aos líderes que se reúnam e analisem as 63 Propostas de Emenda à Constituição que estão prontas para votação em plenário e selecionem de duas a quatro propostas que podem ser incluídas na pauta ainda este ano. Ao todo, cerca de 420 propostas que pretendem alterar a Constituição estão em tramitação na Câmara dos Deputados.