Os deputados devem votar nesta quarta-feira o pedido de urgência para o PL 6417/2009, que promove post mortem o diplomata Vinícius de Moraes. Aprovada a urgência, o mérito do projeto também deve ser votado. Em seguida, deve ser analisada a PEC 358/2005, que dá continuidade à Reforma do Poder Judiciário. Também está na pauta o requerimento de urgência para o PL 5186/2005, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações à Lei Pelé, mas a inclusão desse projeto ainda depende de acordo sobre o texto final do projeto.

Somente esses assuntos foram incluídos na pauta desta tarde em virtude da sessão do Congresso Nacional marcada para às 19h. O objetivo dessa sessão do Congresso é a análise do veto presidencial ao dispositivo do Orçamento Geral da União que impedia o repasse de verbas federais a obras com suspeitas de irregularidades declaradas pelo Tribunal de Contas da União. A votação desse veto foi uma demanda da oposição para que seja retomada, pelo plenário da Câmara, a análise dos projetos relativos à exploração de petróleo da camada do pré-sal.

A pauta da sessão do plenário da Câmara desta quarta-feira será decidida em nova reunião de líderes, marcada para às 10h de amanhã. Na ocasião, também serão escolhidas as comissões permanentes.